Política de Privacidade

1. Introdução

A CredBusiness ("Empresa", "nós"), responsável pela plataforma Credbusiness — Escritório Virtual ("Plataforma"), está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome completo	Identificação e personalização	Execução de contrato (Art. 7º, V)
CPF / CNPJ	Verificação de identidade e consultas	Obrigação legal (Art. 7º, II)
E-mail	Comunicação e recuperação de senha	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Telefone	Contato e suporte	Consentimento (Art. 7º, I)
Nome de usuário e senha	Autenticação e acesso à conta	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Chave PIX	Processamento de saques	Execução de contrato (Art. 7º, V)
IP de acesso	Segurança e auditoria	Interesse legítimo (Art. 7º, IX)
Dados de navegação	Melhoria da experiência	Interesse legítimo (Art. 7º, IX)

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados para:

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma.
• Processar serviços de Limpa Nome (consultas e negociações).
• Calcular e pagar comissões da rede de indicações.
• Processar transações financeiras (pagamentos e saques).
• Enviar comunicações sobre a conta (redefinição de senha, alertas de segurança).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Boa Vista) — para execução do serviço Limpa Nome.
• Processadores de pagamento — para efetuar transações financeiras.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Armazenamento e Segurança

• Os dados são armazenados em servidores protegidos no Brasil.
• Utilizamos criptografia (HTTPS/TLS) para transmissão de dados.
• Senhas são armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro).
• Oferecemos autenticação em dois fatores (2FA) como camada adicional de segurança.
• Realizamos backups automáticos periódicos.
• Mantemos registro de auditoria (logs) de acessos e operações sensíveis.

6. Retenção de Dados

• Dados da conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Dados financeiros e fiscais são mantidos por 5 anos conforme legislação tributária.
• Logs de auditoria são mantidos por 6 meses.
• Após o cancelamento, dados são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Direitos do Titular (LGPD — Art. 18)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber quais dados possuímos sobre você.
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: solicitar transferência de dados a outro fornecedor.
• Eliminação: solicitar exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado em desconformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email: privacidade@credbusiness.com.br

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza localStorage para armazenamento de dados de sessão e preferências. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou ferramentas de analytics externas.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Nome: [A ser designado pela CredBusiness]
• Email: dpo@credbusiness.com.br

10. Transferência Internacional

Os dados pessoais são processados e armazenados exclusivamente em território brasileiro. Caso haja necessidade de transferência internacional, ela será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD.

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

13. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados:

• Email: privacidade@credbusiness.com.br
• Suporte: através da seção de Tickets na Plataforma

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd